Ibama revisa 595 processos do CAR em Mato Grosso

Uma força-tarefa nomeada pelo Ibama conduz uma ampla varredura em 595 processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que foram validados desde 2017 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

A ação atende a um pedido da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que até o momento apurou indícios consistentes de irregularidades em pelo menos 50 cadastros aprovados pela secretaria no período.

Os cadastros sob investigação foram suspensos na última quinta-feira (30), por meio de portaria assinada pelo secretário André Baby, que também determinou a abertura de investigação administrativa em relação aos mesmos procedimentos.

A reanálise irá abranger os processos que passaram pelo crivo de quatro ex-servidores investigados sob suspeita de envolvimento em um suposto esquema de fraudes para desembargar áreas e acobertar crimes ambientais em todo o Estado.

Entre eles, estão o ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, João Dias Filho, que foi preso e exonerado pelo governo estadual há duas semanas, após ser deflagrada a primeira fase de operação coordenada pela Delegacia do Meio Ambiente (DEMA).

“Há indícios de um possível ajuste prévio, no qual o produtor insere uma informação que não é verídica e o órgão ambiental a valida, transformando-a numa verdade formal”, explica o promotor Marcelo Vacchiano, que investiga o caso.

Se um produtor desmatou em 2011, mas declara que a derrubada ocorreu em 2007, por exemplo, uma eventual validação no CAR o livra das regras mais duras de recomposição florestal para desmates ilegais ocorridos após 22 de julho de 2008, segundo o Código Florestal.

“O CAR é declaratório. Em regra, o produtor apresenta a informação e o órgão ambiental tem que conferir se ela está correta. Na maioria dos casos, em razão das dimensões do Estado, isso é feito remotamente. Mas, em caso de discordância, deve haver fiscalização em campo”, diz.

AMAZÔNIA E CERRADO – A validação do CAR de uma determinada área permite que proprietário não apenas determine quanto e de que maneira deverá lidar com seu passivo ambiental. Ela também abre caminho para que se obtenha autorizações para novas derrubadas e a exploração e o manejo florestais.

Outra linha de investigação em curso na promotoria diz respeito à atuação supostamente fraudulenta de engenheiros florestais que estariam a produzir relatórios de tipologia falsos para burlar os limites de desmate em áreas de floresta (20%), cerrado (65%) e na transição entre os biomas.

“Os documentos apresentados ao órgão ambiental classificavam a vegetação a ser suprimida como Cerrado, mas após vistoria foi constatado que as propriedades rurais alvo da operação abrigavam espécies do bioma Amazônia”, afirmou o Ibama, em nota divulgada após recente operação conjunta na região do Araguaia.

Ao todo, 41 autos de infração foram aplicados, totalizando cerca de R$ 9 milhões em multas. “As irregularidades identificadas durante a investigação provocaram o desmate de 7 mil hectares em Querência (MT) e Ribeirão Cascalheira (MT)”, afirmou o Ibama.

FERRAMENTA – Até 31 de julho, segundo levantamento do MPE, haviam sido abertos 113.500 processos no CAR em Mato Grosso. Desse total, apenas 7.800 foram analisados pela Sema e, destes, 1.600 validados. O número de processos sob investigação, portanto, equivale a 7% do total analisado.

Para o promotor Marcelo Vacchiano, os números mostram que as irregularidades foram detectadas no começo e que, portanto, as investigações em cursos devem ser vistas como “oportunidades de aprimorar a ferramenta”.

“O CAR de Mato Grosso é melhor que o sistema nacional e deve ser preservado. É importante corrigir eventuais falhas para justamente fortalecer o sistema de controle”.

OUTRO LADO – Em nota divulgada após a primeira etapa da operação, a Sema diz que não “admite irregularidades” e que atua “para que as responsabilidades sejam apuradas e caso sejam confirmadas as infrações, as devidas providências administrativas e criminais serão tomadas”.

O advogado Francisco Faiad, que representa o ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, João Dias Filho, disse que seu cliente “nega veementemente” as suspeitas de seu envolvimento com fraudes no CAR.